Conselho Tutelar tem função de defender crianças e adolescentes em risco e não repreendê-los
Com apenas oito anos, o pequeno E.S.C chega à Casa Lar Cantinho do Céu, abrigo para menores até 12 anos resgatados de alguma situação de perigo em Santo Antônio da Platina. O garoto foi apreendido pela Polícia Militar por volta das 2h da madrugada do domingo, 17, na Praça Frei Cristóvão Capinzal, após denúncias de mendicância.
A reportagem acompanhou a história de E.S.C. O menino foi visto às 22h30 na mesma praça fumando com outras crianças e adolescentes e pedindo dinheiro a quem passava pelo local mal iluminado, intimidando algumas moças. Às 22h45, o carro do Conselho Tutelar chegou ao lugar após oito denúncias da população. As crianças correram e acharam um esconderijo entre as árvores. Depois de duas voltas pela praça, o conselheiro tutelar foi embora. No mesmo horário, duas viaturas da PM faziam ronda pelas ruas próximas. Só mais tarde conseguiram apreender três garotos. Dois fugiram e E.S.C. foi levado para o Conselho Tutelar.
Depois de ser abrigado na Casa Lar, o garoto não quis voltar para casa. De acordo com Marcelo Araújo, conselheiro tutelar que fez o atendimento em seu plantão, quando foi buscar o menino na manhã do domingo para ser levado de volta à família, ele se recusou a sair do abrigo. “Ele pediu para deixá-lo ali. Disse que em casa a mãe batia nele. Neste caso, temos a obrigação de encaminhar o caso ao Ministério Público”, conta Araújo.
O Conselho Tutelar foi criado em 1990 pela Lei nº 8.069, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o artigo 131, o Conselho é o “encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O presidente do Conselho Tutelar platinense, Davi da Silva, explica que a função deles é “defender a criança e o adolescente e não reprimi-los ou repreendê-los, como muita gente acha. Eles têm que se sentirem protegidos perto da gente”. Marcelo Araújo conta que o conselheiro se posiciona, segundo o ECA, como um “articulador do município de políticas públicas para o atendimento de crianças e adolescentes, requisitando estes programas de assistência.”
“O que leva as crianças às ruas é a desestrutura familiar e a facilidade em conseguir dinheiro”, expõe Davi da Silva. Já Araújo relata que “a criança na rua é uma violação dos pais, da sociedade e do Estado que, segundo o artigo 4º do Estatuto, têm a obrigação de garantir os direitos das crianças e adolescentes”. A mãe do garoto E.S.C. foi ao Conselho Tutelar buscar informações sobre o filho somente na quarta-feira, 22. O caso corre em segredo de Justiça no Ministério Público.
Casa Lar
Mantida pelo Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar) e Secretaria Municipal de Assistência Social, a Casa Lar Cantinho do Céu foi criada em 1997 e revitalizada em 2009 após um incêndio que destruiu grande parte do local. Segundo o conselheiro tutelar Marcelo Araújo, a Casa “é um acolhimento institucional para crianças de zero a 12 anos que sofreram pedofilia, abuso sexual, espancamento ou correm riscos sociais”. No abrigo, as crianças têm acompanhamento psicológico, psicopedagogo, alimentação, brinquedos e dormitórios.
Texto: Eduardo Godoy
